Bem-vindos ao Século XXI

"(...) diversas recomendações feitas no segundo relatório da ECRI não foram implementadas ou foram-no apenas em parte. As comunidades ciganas sofrem ainda de exclusão social e experimentam dificuldades nos seus contactos com a população maioritária, as autoridades locais e as forças da ordem. O acesso à educação, aos serviços públicos, à habitação e a possibilidade de exercer uma actividade económica continuam problemáticos para estas comunidades. Nota-se que a polícia, os procuradores e os juízes manifestam uma falta de sensibilização para o problema do racismo. O processo por discriminação racial previsto na Lei nº 18/2004 sofre de sérios problemas de funcionamento. Verificam-se alegações de discriminação racial directa e indirecta nos domínios do emprego, habitação, cuidados de saúde e acesso aos bens e serviços, afectando particularmente as pessoas de raça negra e os ciganos. Há também alegações de comportamento discriminatório por parte das forças da ordem. No que respeita à imigração, apesar dos esforços do SEF para melhorar a situação, continuam a ser necessários progressos quer na gestão dos atrasos e do acolhimento por parte do SEF, quer na aplicação do processo de concessão de um estatuto jurídico aos não nacionais a viver em Portugal. Ainda existem, aparentemente, muitos imigrantes em situação irregular no país. Estas pessoas são particularmente vulneráveis à exploração face a empregadores pouco escrupulosos. E alguns imigrantes ainda sentem dificuldades de integração. Estereótipos racistas e preconceitos raciais persistem no seio de uma parte da população e são por vezes transmitidos pelos meios de comunicação, especialmente no caso dos ciganos, imigrantes, judeus e minorias visíveis em Portugal.

Neste relatório, a ECRI recomenda às autoridades portuguesas que tomem medidas suplementares em certo número de domínios. Recomenda o reforço da formação sobre questões de racismo e discriminação racial para os operadores judiciários. Pede que se melhore o processo por discriminação racial previsto na Lei nº 18/2004. A ECRI recomenda a sensibilização do grande público para a necessidade de lutar contra o racismo e a intolerância e para os benefícios de uma sociedade multicultural. Pede às autoridades portuguesas que prossigam os seus esforços tomando medidas de regularização e de integração dos imigrantes. Recomenda medidas adicionais para pôr termo a comportamentos repreensíveis por parte das forças da ordem para com os grupos minoritários. Enfim, a ECRI solicita às autoridades portuguesas que adoptem uma estratégia nacional para lutar contra a exclusão social dos ciganos, melhorando a sua situação em áreas como a habitação, educação e acesso aos serviços públicos."

in Relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância